Política de Privacidade da rbbet

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a rbbet, operadora da plataforma disponível em rbbet.app, dedicada a serviços de cassino online e apostas esportivas para o mercado brasileiro.

A rbbet atua em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e adota as diretrizes emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, no que diz respeito à proteção de dados de usuários da plataforma.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) e o uso regular da plataforma, a rbbet pode coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários para TED/DOC, identificação de cartão — nunca o número completo), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação: imagens de documentos de identidade e comprovantes de residência enviados no processo KYC;
• Dados de preferências: limites de jogo responsável configurados, preferências de comunicação e idioma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma rbbet, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para garantir o funcionamento seguro e adequado dos serviços:

• Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação, origem do acesso (tráfego direto, busca orgânica, link);
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de acesso — utilizados para fins de jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados de Terceiros

Em algumas situações, a rbbet pode receber dados seus de fontes terceiras confiáveis, como:

• Bureaus de verificação de identidade e antifraude (para validação do CPF e prevenção a fraudes);
• Parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) — apenas dados necessários para confirmar transações;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) — dados técnicos de sessão de jogo.

A rbbet trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Para cada finalidade, utilizamos apenas os dados necessários e proporcionais ao objetivo declarado:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade para cumprimento das exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, proteção contra acessos não autorizados e prevenção de uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, verificação), alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoar a experiência do usuário, desempenho técnico e oferta de produtos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, relatórios ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à SPA.

Conforme exigido pela LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pela rbbet está fundamentado em uma base legal específica:

5.1 Categorias de Destinatários

A rbbet pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma proporcional e com garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — para fornecimento das experiências de jogo dentro da plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e antifraude para validação do CPF e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI e hospedagem: provedores de serviços em nuvem que armazenam os dados em servidores com padrões internacionais de segurança;
• Autoridades públicas: COAF, SPA, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos reguladores ou de segurança pública, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5.2 O que NÃO fazemos

• Não vendemos seus dados pessoais para anunciantes ou corretores de dados;
• Não compartilhamos seu histórico de apostas com seguradoras ou empregadores;
• Não permitimos que provedores de jogos utilizem seus dados para fins próprios além da prestação do serviço contratado;
• Não compartilhamos dados com países ou organizações que não ofereçam nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa a plataforma rbbet. Eles permitem que o site reconheça você em visitas posteriores, lembre suas preferências e melhore a experiência de navegação.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, sessão de jogo, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam no site para ajudar a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências, como idioma, método de pagamento preferido e configurações de jogo responsável;
• Cookies analíticos: usados para análise de audiência e melhoria contínua da plataforma, com dados tratados de forma agregada e anonimizada.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma, incluindo o login e a realização de apostas.

A rbbet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo período necessário para prestação dos serviços contratados;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 10 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação fiscal brasileira (Lei 9.430/1996) e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, de acordo com as obrigações regulatórias da SPA e do COAF;
• Dados de comportamento de jogo responsável: retidos por 5 anos para fins de auditoria regulatória e proteção do usuário;
• Dados de comunicações e suporte: mantidos por até 3 anos após a última interação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A rbbet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação multifator (MFA) e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados detectam e respondem a tentativas de acesso não autorizado em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periodicamente com equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a rbbet notificará os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que a rbbet respeita integralmente. Você pode exercer qualquer um deles a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se com seu nome completo e CPF cadastrado. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Para a prestação de alguns serviços, seus dados podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil — especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe.

A rbbet garante que toda transferência internacional de dados pessoais está amparada por uma das salvaguardas previstas na LGPD (art. 33), incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, incorporadas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (ISO 27001, SOC 2).

A plataforma rbbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige confirmação de maioridade e é validado por meio do processo de verificação de identidade (KYC) com CPF.

Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho(a) criou uma conta na rbbet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

A rbbet reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada.

Em caso de alterações materiais que possam afetar seus direitos ou a forma como seus dados são tratados, a rbbet enviará notificação por e-mail com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme previsto na Seção 9.

A rbbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pela LGPD (art. 41), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da rbbet ou exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize os canais abaixo:

• E-mail DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma rbbet, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível diretamente na plataforma rbbet
• Telegram: disponível diretamente na plataforma rbbet

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

O horário de referência adotado pela rbbet para todos os fins desta Política é o Horário de Brasília (BRT, UTC-3).